Argumenta nº 17

Argumenta: Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. n. 17 (julho/dezembro) – Jacarezinho, 2012.
Periodicidade: semestral


ISSN 1676-2800 - Impressa

ISSN 2317-3882 - On line

 

1. Direito – Periódicos. 1. Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP


                                                           CDU 34(05)
                                                              CDDir 340

DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17
Published: 2013-04-08

Artigos

  • O PRINCÍPIO DA EFICÊNCIA ADMINISTRATIVA E A RESPONSABILIDADE POLÍTICA DO SERVIDOR PÚBLICO

    Alberto de Moraes Papaléo PAES, Aline Cardoso RODRIGUES
    11-38
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.558

  • DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: A REALIDADE DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS versus DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – ASPECTOS RELEVANTES

    Dirceu Pereira SIQUEIRA, Andréia de ABREU
    39 - 66
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.559

  • LA TERMINACIÓN DE LA RELACIÓN JURÍDICA LABORAL EN EL SECTOR DE LA SALUD DE CUBA

    Liliana Ramirez COBAS, Alcides Francisco Antúnez SÁNCHEZ
    67 - 94
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.560

  • TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Dayse Coelho de ALMEIDA
    95 - 121
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.561

  • CONFIGURAÇÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA

    Geisla Aparecida Van Haandel MENDES, Ubirajara Carlos MENDES
    143 - 162
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.562

  • A FUNCIONALIDADE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMPREENDIDA SOB UMA PERSPECTIVA SÓCIO-ONTOLÓGICA DO DIREITO

    Elisa da Silva ALVES
    123 - 141
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.563

  • O STF E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA ADPF Nº 130

    Ivan Moizés ILKIU, Marcelo Rodrigues da SILVA
    163 - 180
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.564

  • A FAMÍLIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

    Maria Amélia Belomo CASTANHO
    181 - 204
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.565

  • A POLÍTICA PÚBLICA CONCILIATÓRIA COMO MEIO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA EM PROL DA ADEQUADA PACIFICAÇÃO SOCIAL

    Mayna Marchiori de MORAES, Rozane da Rosa CACHAPUZ
    205 -228
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.566

  • A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA NO PLANO INTERNACIONAL

    Silvana COLOMBO
    229 - 241
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.567

  • JUIZO INCOMPETENTE E EFICÁCIA DO JULGAMENTO

    Gelson Amaro de SOUZA, Gelson Amaro de SOUZA FILHO
    243 - 265
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.568

  • A CIDADANIA E O CIDADÃO NO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAU

    Flavio PIEROBON
    267 - 282
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.569

  • O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REFORMA POLÍTICA SOB O PONTO DE VISTA DOS INSTITUTOS DA VERTICALIZAÇÃO E DA CLÁUSULA DE BARREIRA PARTIDÁRIA

    Henrique Morgado CASSEB, Ilnah Toledo AUGUSTO
    283 - 302
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.570

  • TOQUE DE RECOLHER: REFLEXÕES ACERCA DE SUA UTILIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

    Mauricio Gonçalves SALIBA, Vladimir BREGA FILHO
    303 - 319
    DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.571