CAMINHOS PARA A INCLUSÃO: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE COTAS PARA INGRESSO EM ENSINO SUPERIOR (LEI Nº 12.711/2012 E LEI 14.723/2023)
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v47.i5Resumen
O trabalho em tela consiste em uma análise da exegese da ação afirmativa referente a Lei de Cotas para ingresso no ensino superior, a Lei 12.711/2012, e sua alteração pela Lei 14.723/2023. A estruturação do presente trabalho foi pensada de forma a proporcionar a compreensão do impacto no cotidiano do país de tais políticas públicas, bem como perceber as críticas feitas à Lei 12.711/2012 nesses mais de 10 anos de sua vigência, e o que foi ou não foi feito para saná-las por meio da Lei 14.723/2023.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Argumenta Journal Law

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution CC BY-NC-SA 3.0 BR que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.







