CAMINHOS PARA A INCLUSÃO: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE COTAS PARA INGRESSO EM ENSINO SUPERIOR (LEI Nº 12.711/2012 E LEI 14.723/2023)
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v47.i5Abstract
O trabalho em tela consiste em uma análise da exegese da ação afirmativa referente a Lei de Cotas para ingresso no ensino superior, a Lei 12.711/2012, e sua alteração pela Lei 14.723/2023. A estruturação do presente trabalho foi pensada de forma a proporcionar a compreensão do impacto no cotidiano do país de tais políticas públicas, bem como perceber as críticas feitas à Lei 12.711/2012 nesses mais de 10 anos de sua vigência, e o que foi ou não foi feito para saná-las por meio da Lei 14.723/2023.
Published
2026-03-02
How to Cite
FIDALGO, Juliane Farias; BARBOSA, Maria Lúcia. CAMINHOS PARA A INCLUSÃO: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE COTAS PARA INGRESSO EM ENSINO SUPERIOR (LEI Nº 12.711/2012 E LEI 14.723/2023). Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 47, 2026. DOI: 10.35356/argumenta.v47.i5. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1554. Acesso em: 4 mar. 2026.
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