POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A LACUNA ENTRE A PREVISÃO E A (IN) EFETIVIDADE

Autores/as

  • Mariana Chenço Britto Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Maria Cristina Rauch Baranoski Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v47.i6

Resumen

A presente pesquisa objetiva averiguar se a efetivação dos direitos das mulheres no Brasil esbarra na execução das correlatas políticas públicas nos três níveis federativos, visto que, a despeito da guinada nesta seara pós-1988, os índices da violência de gênero ainda são alarmantes, evidenciando a ineficiência estatal nesse campo. Partindo-se de pesquisa bibliográfica e documental, traça-se exame evolutivo e descritivo do status jurídico da mulher e do arcabouço de políticas públicas que lhe dá amparo internamente, a fim de submeter a hipótese proposta a testagem acadêmica. Os resultados abrem margem à compreensão dos contornos estruturais do problema.

Biografía del autor/a

Mariana Chenço Britto, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Mestranda em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Pós-graduada em Ministério Público e Estado Democrático de Direito, área de concentração em Direito Processual Penal, pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, oficiante na Procuradoria de Justiça Criminal.

Maria Cristina Rauch Baranoski , Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutora em Ciências Sociais e Aplicadas na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Exerce as atividades de docente no Departamento de Direito Processual da Universidade Estadual de Ponta Grossa, é coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UEPG e do projeto de extensão Núcleo Maria da Penha - UEPG. Pesquisadora no projeto de pesquisa Núcleo de Pesquisa em Criminologia e Justiça Criminal, na linha de pesquisa violência familiar e de gênero.

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Publicado

2026-03-02

Cómo citar

BRITTO, Mariana Chenço; RAUCH BARANOSKI , Maria Cristina. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A LACUNA ENTRE A PREVISÃO E A (IN) EFETIVIDADE. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 47, 2026. DOI: 10.35356/argumenta.v47.i6. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1195. Acesso em: 4 mar. 2026.

Número

Núm. 47 (2025): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Sección

Artigos

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