POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A LACUNA ENTRE A PREVISÃO E A (IN) EFETIVIDADE

Authors

  • Mariana Chenço Britto Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Maria Cristina Rauch Baranoski Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v47.i6

Abstract

A presente pesquisa objetiva averiguar se a efetivação dos direitos das mulheres no Brasil esbarra na execução das correlatas políticas públicas nos três níveis federativos, visto que, a despeito da guinada nesta seara pós-1988, os índices da violência de gênero ainda são alarmantes, evidenciando a ineficiência estatal nesse campo. Partindo-se de pesquisa bibliográfica e documental, traça-se exame evolutivo e descritivo do status jurídico da mulher e do arcabouço de políticas públicas que lhe dá amparo internamente, a fim de submeter a hipótese proposta a testagem acadêmica. Os resultados abrem margem à compreensão dos contornos estruturais do problema.

Author Biographies

Mariana Chenço Britto, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Mestranda em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Pós-graduada em Ministério Público e Estado Democrático de Direito, área de concentração em Direito Processual Penal, pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, oficiante na Procuradoria de Justiça Criminal.

Maria Cristina Rauch Baranoski , Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutora em Ciências Sociais e Aplicadas na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Exerce as atividades de docente no Departamento de Direito Processual da Universidade Estadual de Ponta Grossa, é coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UEPG e do projeto de extensão Núcleo Maria da Penha - UEPG. Pesquisadora no projeto de pesquisa Núcleo de Pesquisa em Criminologia e Justiça Criminal, na linha de pesquisa violência familiar e de gênero.

Downloads

Published

2026-03-02

How to Cite

BRITTO, Mariana Chenço; RAUCH BARANOSKI , Maria Cristina. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A LACUNA ENTRE A PREVISÃO E A (IN) EFETIVIDADE. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 47, 2026. DOI: 10.35356/argumenta.v47.i6. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1195. Acesso em: 4 mar. 2026.

Issue

No. 47 (2025): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2026 Argumenta Journal Law

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.