ENTRE AÇÕES E OMISSÕES: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE VS. BRASIL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Maria Eduarda Lievore Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Andressa Cesti Neves de Lima Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Adriano Alberto Smolarek Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • João Irineu de Resende Miranda Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v47.i10

Abstract

A análise do Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil, tramitado perante o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, propiciou compreender como o Estado Brasileiro, através de omissão e impunidade, gerou um ambiente conveniente ao desenvolvimento de trabalho forçado e de escravidão, em pleno século XXI. Foi utilizado o método dedutivo e quanto a técnica de pesquisa, será uma pesquisa qualitativa, de cunho exploratório. Conclui-se que o Brasil realizou diligências objetivando cumprir medidas recomendadas pela Corte, mas não houve engajamento institucional crível das instituições estatais em fazê-lo, visto que, foi cumprida apenas uma das recomendações da Corte.

Author Biographies

Andressa Cesti Neves de Lima, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Acadêmica de Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pesquisadora na Clinica do Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná.

Adriano Alberto Smolarek , Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutorando em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, com período sanduíche na Universidade Complutense de Madrid com financiamento PDSE/CAPES. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Professor de Direito.

João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2000), mestrado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2005), doutorado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2009), na Faculdade do Largo São Francisco e MBA Internacional em Gestão Estratégica da Inovação, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná em Associação com o SENAI e a Université Tecnologie de Compiegne França, (2015). Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.

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Published

2026-03-02

How to Cite

LIEVORE, Maria Eduarda; NEVES DE LIMA, Andressa Cesti; SMOLAREK , Adriano Alberto; DE RESENDE MIRANDA, João Irineu. ENTRE AÇÕES E OMISSÕES: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE VS. BRASIL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 47, 2026. DOI: 10.35356/argumenta.v47.i10. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1232. Acesso em: 4 mar. 2026.

Issue

No. 47 (2025): ARGUMENTA JOURNAL LAW

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