DELAÇÃO ANÔNIMA, PERSECUÇÃO CRIMINAL E CONSTITUIÇÃO: BUSCANDO O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REPRESSÃO PENAL EFICAZ

Authors

  • Thadeu Augimeri de Goes Lima FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná.
  • Florestan Rodrigo do Prado Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.525

Keywords:

delação anônima, persecução criminal, Constituição Federal.

Abstract

O artigo estuda a validade da delação anônima na persecução de infrações sujeitas a ação penal pública incondicionada, partindo de marcos teóricos inseridos na concepção neoconstitucionalista. Verifica os blocos de constitucionalidade colidentes no que toca ao tema e propõe critérios para o seu sopesamento concreto, asseverando as circunstâncias e condições de admissibilidade da delação anônima na persecução daqueles ilícitos, afirmando sua aptidão para lastrear a deflagração de investigação e negando que possa, por si só, autorizar a decretação de medidas cautelares e fornecer elementos informativos para a acusação, assim como enfatizando sua completa inadequação para a formação do convencimento judicial.

Author Biographies

  • Thadeu Augimeri de Goes Lima, FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná.
    Mestre em Ciência Jurídica Pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor e professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) - Unidade de Londrina. Promotor de Justiça de Entrância Final no Estado do Paraná.
  • Florestan Rodrigo do Prado, Universidade Estadual do Norte do Paraná

    Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná  (UENP). Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal nas Faculdades Antônio Eufrásio de Toledo e na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), em Presidente Prudente-SP. Advogado da Fundação de Amparo ao Preso do Estado de São Paulo  (FUNAP). Advogado criminalista em Presidente Prudente-SP.

Published

2014-08-18

How to Cite

AUGIMERI DE GOES LIMA, T.; DO PRADO, F. R. DELAÇÃO ANÔNIMA, PERSECUÇÃO CRIMINAL E CONSTITUIÇÃO: BUSCANDO O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REPRESSÃO PENAL EFICAZ. Argumenta Journal Law, n. 20, p. 109–126, 18 Aug.2014.

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