DELAÇÃO ANÔNIMA, PERSECUÇÃO CRIMINAL E CONSTITUIÇÃO: BUSCANDO O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REPRESSÃO PENAL EFICAZ
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.525Palabras clave:
delação anônima, persecução criminal, Constituição Federal.Resumen
O artigo estuda a validade da delação anônima na persecução de infrações sujeitas a ação penal pública incondicionada, partindo de marcos teóricos inseridos na concepção neoconstitucionalista. Verifica os blocos de constitucionalidade colidentes no que toca ao tema e propõe critérios para o seu sopesamento concreto, asseverando as circunstâncias e condições de admissibilidade da delação anônima na persecução daqueles ilícitos, afirmando sua aptidão para lastrear a deflagração de investigação e negando que possa, por si só, autorizar a decretação de medidas cautelares e fornecer elementos informativos para a acusação, assim como enfatizando sua completa inadequação para a formação do convencimento judicial.Descargas
Publicado
2014-08-18
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Artigos
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AUGIMERI DE GOES LIMA, T.; DO PRADO, F. R. DELAÇÃO ANÔNIMA, PERSECUÇÃO CRIMINAL E CONSTITUIÇÃO: BUSCANDO O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REPRESSÃO PENAL EFICAZ. Argumenta Journal Law, n. 20, p. 109–126, 18 ago.2014.







