A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEARA TRABALHISTA

Authors

  • Sueli Teixeira Bessa "Universidade Católica de Brasília - UCB"
  • Nilton Carlos de Almeida Coutinho Universidade Católica de Brasília
  • Nefi Cordeiro Universidade Católica de Brasília (UCB)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i29.404

Keywords:

Direitos Fundamentais. Crianças e Adolescentes. Ministério Público do Trabalho

Abstract

O presente trabalho tem por escopo conferir destaque à atuação resolutiva do Ministério Público do Trabalho e aos instrumentos disponibilizados para a promoção e efetividade dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes na seara laboral,  com prioridade absoluta, à luz da Constituição da República de 1988, bem como  trazer à tona as principais iniciativas envidadas pela instituição para erradicação do trabalho infantil, inclusive projetos estratégicos, sempre com olhos postos na necessidade de interlocução com a sociedade e outros atores que integram a rede de proteção de tais sujeitos de direitos.

Author Biographies

  • Sueli Teixeira Bessa, "Universidade Católica de Brasília - UCB"

    Mestrado em Direito - Pós Graduação Universidade Católica 

    de Brasileira; Procuradora do Trabalho na PRT 17ª Região

    Especialização em Processo Civil pela UFES - ES

    Especialização em Direitos humanos ligados ao Trabalho UFRJ-ESMPU

    Demais autores - Doutores em Direito  vinculados Programa Pós Graduação em sentido estrito - UCB

  • Nilton Carlos de Almeida Coutinho, Universidade Católica de Brasília

    Doutor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília.

  • Nefi Cordeiro, Universidade Católica de Brasília (UCB)

     Doutor pela Universidade Federal do Paraná, professor junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília.

Published

2019-02-25

How to Cite

BESSA, S. T.; COUTINHO, N. C. DE A.; CORDEIRO, N. A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEARA TRABALHISTA. Argumenta Journal Law, n. 29, p. 387–410, 25 Feb.2019.

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