Políticas públicas sociais e revisão judicial: análise empírica do comportamento autocontido do STF nas reclamações constitucionais.

Authors

  • Juliana de Brito Giovanetti Pontes Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
  • Jose Mario Wanderley Gomes Neto Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
  • Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i32.314

Keywords:

Supremo Tribunal Federal, revisão judicial, reclamações, estudos empíricos em direito

Abstract

Como se comporta o Supremo Tribunal Federal quando provocado, através de reclamações constitucionais, a decidir questões relacionadas a políticas públicas sociais? O exponencial volume de litígios que chega anualmente à Corte, além de sua capacidade institucional, produz uma consequência natural: a seletividade; ora os Ministros selecionam as matérias que são efetivamente julgadas, ora selecionam (expressa ou tacitamente) as matérias que não serão apreciadas, em comportamento autocontido. No ambiente das reclamações constitucionais, o não julgar, decorrente da seletividade negativa, representa uma opção política, pois mantém os efeitos do ato impugnado, silenciosamente beneficiando o ente que praticou. Esta pesquisa coletou dados relacionados às reclamações constitucionais (1988-2017) envolvendo políticas públicas sociais, os quais foram submetidos à análise por regressão logística (logit), de modo a aferir quais temas estariam relacionados às maiores chances de ocorrer o comportamento autocontido dos julgadores.

Author Biographies

  • Juliana de Brito Giovanetti Pontes, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
    Doutora em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
  • Jose Mario Wanderley Gomes Neto, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

    Mestre em Direito Público e Doutor em Ciência Política pela UFPE.

    Professor no PPGD da Universidade Católica de Pernambuco.

    Professor no mestrado profissional em políticas públicas (MPPP) da Universidade Federal de Pernambuco

  • Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

    Doutora em Direito Penal pela Universidad Complutense de Madrid (España)

    Professora no PPGD da Universidade Católica de Pernambuco

Published

2020-07-31

How to Cite

PONTES, J. DE B. G.; GOMES NETO, J. M. W.; PEDROSO, V. A. DE M. Políticas públicas sociais e revisão judicial: análise empírica do comportamento autocontido do STF nas reclamações constitucionais. Argumenta Journal Law, n. 32, p. 237–270, 31 July2020.

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