O REDESENHO, À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, DO PAPEL DOS APOIADORES NAS MEDIDAS DE SUPORTE AO EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.364Palabras clave:
Pessoa com deficiência. Capacidade civil. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Apoiadores.Resumen
Objetiva-se com o presente artigo uma análise da capacidade civil da pessoa com deficiência, observadas as alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção de Nova York e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente no tocante aos relevantes desafios impostos aos apoiadores.Descargas
Publicado
2021-12-02
Cómo citar
ALMEIDA, Silvia Leticia de; FIGUEIREDO, Marcelo. O REDESENHO, À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, DO PAPEL DOS APOIADORES NAS MEDIDAS DE SUPORTE AO EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 35, p. 283–306, 2021. DOI: 10.35356/argumenta.v0i35.364. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/364. Acesso em: 17 oct. 2025.
Número
Sección
Artigos