DIREITO AO SILÊNCIO E O PRIVILÉGIO CONTRA AUTO-INCRIMINAÇÃO (NEMO TENETUR SE DETEGERE)

Autores/as

  • Eduardo CAMBI Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.150

Resumen

Este breve ensaio tem por objetivo abordar o direito ao silêncio como privilégio contra auto-incriminação assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, trata ainda, de forma sucinta, como a jurisprudência nacional e estrangeira encara o tema.

Biografía del autor/a

Eduardo CAMBI, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

Pós-Doutor pela Università degli Studi di Pavia. Mestre e Doutor pela UFPR. Organizador da obra: “Direitos
Fundamentais Revisitados” com Fernando de B. Alves e Andrea B. Klock. Artigo submetido em 10/09/2009.
Aprovado em 05/12/2009.

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Cómo citar

CAMBI, Eduardo. DIREITO AO SILÊNCIO E O PRIVILÉGIO CONTRA AUTO-INCRIMINAÇÃO (NEMO TENETUR SE DETEGERE). Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 11, n. 11, p. 179–182, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v11i11.150. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/654. Acesso em: 6 jun. 2025.

Número

Argumenta nº 11

Sección

Artigos

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