A CAUSA IMPOSITIONIS TRIBUTÁRIA E A REDISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA: ENFRENTANDO A POBREZA PELAS VIAS DOS PROGRAMAS DE RENDA MÍNIMA E PELO FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Autores/as

  • Odoné SERRANO JÚNIOR Faculdade de Direito do Norte Pioneiro do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.651

Resumen

O artigo tem por objetivo discutir os fundamentos da imposição tributária e a redistribuição de riqueza como instrumento para o enfrentamento da pobreza, mediante a distribuição de renda, tanto pelos programas de renda mínima quanto pelo fomento ao desenvolvimento econômico. Para tanto enfrenta a questão no pensamento da teoria clássica e moderna do Estado Contemporâneo, finalizando com uma análise do caso brasileiro.

Biografía del autor/a

Odoné SERRANO JÚNIOR, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro do Paraná

Mestre pela Faculdade de Direito do Norte Pioneiro do Paraná; Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica
do Paraná; Professor e Pesquisador e Promotor de Justiça (PR). Artigo submetido em 28/05/2009. Aprovado em 05/07/2009.

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Cómo citar

SERRANO JÚNIOR, Odoné. A CAUSA IMPOSITIONIS TRIBUTÁRIA E A REDISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA: ENFRENTANDO A POBREZA PELAS VIAS DOS PROGRAMAS DE RENDA MÍNIMA E PELO FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 11, n. 11, p. 127–139, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v11i11.651. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/651. Acesso em: 6 nov. 2025.

Número

Argumenta nº 11

Sección

Artigos

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