DIREITO DOS DIREITOS HUMANOS E A REGRA INTERPRETATIVA “PRO HOMINE”

Authors

  • Luiz Flávio GOMES Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v7i7.743

Abstract

O presente artigo analisa a nova tendência sinalizada pelo STF no entendimento da forma como os Tratados de Direitos Humanos são incorporados no direito brasileiro.

Author Biography

Luiz Flávio GOMES, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN (Instituto Panamericano de Política Criminal), Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundialem Cursos Preparatórios Telepresenciais – www.lfg.com.br)

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GOMES, Luiz Flávio. DIREITO DOS DIREITOS HUMANOS E A REGRA INTERPRETATIVA “PRO HOMINE”. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 7, n. 7, p. 197–202, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v7i7.743. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/743. Acesso em: 5 dec. 2025.

Issue

Argumenta nº 7

Section

Artigos

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