DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

Autores/as

  • Claudinei J. Göttems Centro Universitário Toledo.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v16i16.573

Resumen

Este artigo objetiva tratar a educação como direito fundamental e
apresentar reflexões sobre as políticas públicas educacionais.

Biografía del autor/a

Claudinei J. Göttems, Centro Universitário Toledo.

Doutorando e Mestre em direito constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) – Bauru/SP. Professor
universitário do Centro Universitário Toledo. Advogado. Artigo submetido em 30/03/2011. Aprovado em 06/06/
2011.

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Cómo citar

GÖTTEMS, Claudinei J. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 16, n. 16, p. 43–62, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v16i16.573. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/573. Acesso em: 15 nov. 2025.

Número

Argumenta nº 16

Sección

Artigos

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