REGULAÇÃO PREVENTIVA: INSTRUMENTO EFETIVO DE SAÚDE PÚBLICA NO COMBATE AO VÍCIO DIGITAL EM PROL DOS VULNERÁVEIS

Authors

  • Regina Vera Villas Bôas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Letícia Braga Mota Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v47.i14

Abstract

A centralidade assumida pelas redes sociais e pelos jogos eletrônicos na sociabilidade contemporânea tem aprofundado vulnerabilidades à saúde mental infantojuvenil, com desdobramentos psicossociais. O estudo analisa, sob abordagem interdisciplinar e a partir de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, a viabilidade de resposta estatal preventiva articulada entre os Ministérios da Saúde e da Educação. Em perspectiva prospectiva, os achados preliminares indicam a conformidade jurídico-constitucional e a relevância social da imposição normativa de alertas audiovisuais periódicos nas plataformas digitais, caracterizados por elevado potencial pedagógico, baixo ônus operacional e aptidão para promover autorregulação, reduzir a exposição contínua e mitigar padrões compulsivos de uso.

Author Biography

Regina Vera Villas Bôas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Bi-Doutora em Direito das Rel. Sociais e em Direitos Difusos e Mestre em Direito das Rel. Sociais, todos pela Pontifícia Universidade Católica de SP (PUC/SP). Pós-Doutora em Democracia e DH pela Universidade de Coimbra (Ius Gentium Conimbrigae). Professora e Pesquisadora do PG e PPG em Direito, coord. do PP “Diálogo das Fontes: Efetividade dos Direitos, Sustentabilidade, Vulnerabilidades e Responsabilidades da PUC/SP (Brasil). E-mail: revillasboas1954@gmail.com - CV: http://lattes.cnpq.br/4695452665454054. https://orcid.org/0000-0002-3310-4274.

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Published

2026-03-02

How to Cite

VILLAS BÔAS, Regina Vera; BRAGA MOTA, Letícia. REGULAÇÃO PREVENTIVA: INSTRUMENTO EFETIVO DE SAÚDE PÚBLICA NO COMBATE AO VÍCIO DIGITAL EM PROL DOS VULNERÁVEIS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 47, 2026. DOI: 10.35356/argumenta.v47.i14. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2180. Acesso em: 4 mar. 2026.

Issue

No. 47 (2025): ARGUMENTA JOURNAL LAW

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