PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ: IMPLEMENTAÇÃO, AVANÇOS, DESAFIOS E RESISTÊNCIAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Resumo

Esse ensaio pretende analisar criticamente a trajetória de implementação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero no Sistema de Justiça brasileiro, com foco na atuação do Poder Judiciário a partir da incorporação do Protocolo instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. Parte-se da premissa de que o Judiciário brasileiro negligenciou historicamente as desigualdades de gênero, contribuindo para a reprodução de práticas discriminatórias. A análise considera o impacto de normativas internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), e casos emblemáticos, como o de Maria da Penha, na pressão por reformas institucionais. O estudo utiliza o método dedutivo e exploração analítica de dados quantitativos para examinar a estrutura teórica e aplicação prática do Protocolo, os desafios enfrentados para sua plena implementação e apresenta alguns casos paradigmáticos de resistência institucional nas cortes brasileiras. Assim, embora o Protocolo seja um avanço significativo, sua eficácia continua condicionada à superação de entraves estruturais presentes no sistema judiciário.