A PERSONALIDADE CIVIL DOS NASCITUROS E OS SEUS REFLEXOS JURÍDICO-PROCESSUAIS

Autores/as

  • Carla Bertoncini Doutora pela PUC/SP. Professora da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.
  • Felipe Moraes Rolim dos Santos Graduando pelas Faculdades Integradas de Ourinhos _ FIO

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i23.493

Palabras clave:

capacidade civil, concepcionista, nascituro, natalista

Resumen

Sempre foi acirrada a discussão sobre a personalidade e capacidade civil dos nascituros. Reconhecer-lhes a titularidade de direitos fez forçosa a análise sobre a capacidade de ser parte em um processo. O que se concluiu é que, mesmo prevalecendo no Brasil a Teoria Natalista, a Teoria da Personalidade Condicional se apresenta mais acertada, tendo em vista a necessidade de o Código Civil ser interpretado sistemática e teleologicamente com o texto constitucional, de modo que a protetividade das normas de direitos humanos estendam seus efeitos também a quem se encontra no ventre materno.

Publicado

2016-01-01

Cómo citar

BERTONCINI, C.; SANTOS, F. M. R. DOS. A PERSONALIDADE CIVIL DOS NASCITUROS E OS SEUS REFLEXOS JURÍDICO-PROCESSUAIS. Argumenta Journal Law, n. 23, 1 ene.2016.

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