ACESSO À SAÚDE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA: POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i38.1034Palabras clave:
Direito à Saúde, Dignidade Humana, Vulnerabilidade Social.Resumen
O trabalho tem por objetivo analisar o acesso à saúde da pessoa em situação de rua, especialmente em face de políticas públicas voltadas para este grupo e a efetivação de seus direitos fundamentais e de personalidade. Para tanto, a pesquisa utilizou o método teórico, fundamentado em revisão bibliográfica, legislação e jurisprudência aplicáveis ao caso. Como resultado, verificou-se que, apesar dos projetos e iniciativas analisadas, ainda são incipientes as ações governamentais que de forma concreta garantam o acesso à saúde destes indivíduos, sendo a discussão relevante para o aprimoramento de políticas públicas nesta área.Descargas
Publicado
2022-12-23
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Artigos
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CARDIN, V. S. G.; VIEIRA, T. R. ACESSO À SAÚDE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA: POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Argumenta Journal Law, n. 38, p. 233–262, 23 dic.2022.







