RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS PELO REÚSO DA ÁGUA
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i24.491Palavras-chave:
Mineração, Água, Reúso, Responsabilidade Civil.Resumo
A água é um recurso natural muito utilizado na mineração. Dentre vários usos da água tem-se o reúso, que consiste numa prática de racionalização e de conservação de recursos hídricos. Neste trabalho será utilizada metodologia dedutiva, no tocante à pesquisa bibliográfica e análise doutrinária. Na primeira parte, tem-se um panorama geral da Lei nº. 9.344/1997, incluindo a outorga e conceito de reúso da água. Na segunda parte, identificar-se-á a modalidade de responsabilidade civil aplicada às mineradoras por eventual dano ambiental, quando utilizado o reúso da água no processo de mineração.Downloads
Publicado
30-07-2016
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Seção
Artigos
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BASÍLIO SCHUSTER DE SOUZA, M.; NACUR REZENDE, E.; VARTULLI CORDEIRO E SILVA, V. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS PELO REÚSO DA ÁGUA. Argumenta Journal Law, n. 24, p. 301–322, 30 jul.2016.







