ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE AS POSSÍVEIS CAUSAS DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL

Autores

  • Walkiria Martinez Heinrich Ferrer Universidade de Marília
  • Andre Brabo Marttos Universidade de Marília
  • Rafael De Lázari Universidade de Marília

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i36.281

Palavras-chave:

Criminalidade. Direitos Constitucionais. Sistema Penitenciário

Resumo

O presente trabalho objetiva o estudo da criminalidade e o Estado de Coisas Inconstitucional, analisado no escopo do sistema penitenciário brasileiro, pelo qual observa-se uma massificação na violação de preceitos fundamentais, direitos humanos e constitucionais. Por meio do método dedutivo e revisão teórica, busca-se a demonstração de como a realidade da situação carcerária traz tais violações aos direitos constitucionais dos indivíduos nela inseridos, e, com a utilização de dados estatísticos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias produzidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), demonstrar tais carências e analisar as possíveis causas da criminalidade no Brasil.

Biografia do Autor

  • Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Universidade de Marília
    Docente titular do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Marília. Doutora em Educação e Pós-doutora em Sociologia do Trabalho pela UNESP Marília.
  • Andre Brabo Marttos, Universidade de Marília
    Bacharel em Administração e graduando em Direito pela Universidade de Marília/SP – UNIMAR
  • Rafael De Lázari, Universidade de Marília

    Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. 

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Publicado

02-06-2022

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

FERRER, W. M. H.; MARTTOS, A. B.; LÁZARI, R. D. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE AS POSSÍVEIS CAUSAS DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL. Argumenta Journal Law, n. 36, p. 295–318, 2 jun.2022.

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