CONFIGURAÇÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.562Resumen
O presente estudo pretende examinar, ainda que em breves linhas, a conformação participativa prevista pelo ideal democrático insculpido no texto constitucional, e nesse sentido, discutir as possibilidades reais de participação popular nos anseios e nas questões importantes de nosso país, partindo da premissa de que as imensas desigualdades sociais existentes no Brasil promovem também uma grande desigualdade de consciência cívica e política e, por conseguinte, um déficit de participação cidadã. Buscaremos examinar pensamentos alusivos ao exercício da cidadania e da participação democrática efetiva da população, com vistas à ampliação do debate democrático, inclusive no âmbito do judiciário, tendo como horizonte a efetividade do ideal constitucional emancipador de concretização dos direitos fundamentais.Descargas
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MENDES, Geisla Aparecida Van Haandel; MENDES, Ubirajara Carlos. CONFIGURAÇÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 17, n. 17, p. 143–162, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v17i17.562. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/562. Acesso em: 20 oct. 2025.
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Sección
Artigos