O DIREITO NO CAMINHO DA INCLUSÃO: OS AVANÇOS DO CÓDIGO CIVIL AO TRATAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores

  • Jeremias Barreto Souza União Metropolitana de Educação e Cultura - UNIME; Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna, SIMPI
  • Wolney Gomes Almeida Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i28.1176

Palavras-chave:

Capacidade. Código Civil. Inclusão. Igualdade. Pessoa com deficiência.

Resumo

Discute mudanças no Código Civil Brasileiro após a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e apresenta a evolução do tratamento dispensado pela legislação, tomando como base os códigos civis de 1916 e de 2002. É feita uma avaliação acerca dos princípios inclusivos e integradores da Constituição Federal (1988), bem como sua repercussão no ordenamento jurídico. Centraliza a discussão sobre (in)capacidade civil,  interdição,  curatela e a tomada de decisão apoiada. Para seu deslinde, optou-se pela realização de uma revisão bibliográfica ancorada na pesquisa documental, permitindo o confronto de doutrinas e a análise crítica das diversas legislações em estudo.

Biografia do Autor

Jeremias Barreto Souza, União Metropolitana de Educação e Cultura - UNIME; Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna, SIMPI

Advogado e Comunicólogo, tendo obtido o grau de Bacharel em Direito pela União Metropolitana de Educação e Cultura - UNIME e o grau de Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Rádio e Televisão pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC. Mestrando em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela UESC. Pós-graduado em Direito e Práticas Jurídicas Cível, Trabalhista e Previdenciária pelo Centro de Ensino Superior de Ilhéus - CESUPI.  Atualmente exerce a função de docente nos cursos de Direito e de Jornalismo da UNIME, ministrando as disciplinas: Ética profissional em Direito, Teoria da Argumentação jurídica, Processo Civil (Recursos), e Legislação e Ética em Jornalismo. Hoje atua como Advogado e, também, como Assessor de Imprensa do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna - SIMPI - BA e professor do curso de Direito da  União Metropolitana de Educação e Cultura - UNIME.

Wolney Gomes Almeida, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC.

Doutor em Educação (Linha de pesquisa: Educação e Diversidade) pela Universidade Federal da Bahia - UFBA; possui Mestrado em Cultura e Turismo pela Universidade Estadual de Santa Cruz -UESC. Especialista em Língua Brasileira de Sinais pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (RJ); Especialista em Ciências neurológicas, Deficiências Múltiplas e Surdocegueira pela Universidade Cândido Mendes (MG); possui Licenciatura em Letras pela Universidade Paulista; Bacharel em Comunicação Social Radio e Tv pela UESC. Atualmente é professor Adjunto da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, ministrando a disciplina Libras; docente do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Mestrado Profissional em Letras- PROFLETRAS; É intérprete e professor de Libras - Língua Brasileira de Sinais, possuindo certificação de proficiência na tradução e interpretação da Libras/LP e proficiência na docência de Libras, reconhecido e autorizado pelo MEC em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Autor do Livro didático "Introdução à Língua Brasileira de Sinais" (Editus), e organizador dos livros "Educação e Inclusão: Desafios e Possibilidades para a pessoa Surda" e "Educação de Surdos: Formação, Estratégias e Prática Docente". Atua como coordenador de Gestão do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid/UESC) e Coordenador de Área do subprojeto Interdisciplinar do PIBID/UESC. Tem experiência na área de Comunicação, atuando principalmente nos seguintes temas: inclusão social, comunidade surda, Libras, comunicação e educação de surdos.

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Publicado

30-07-2018

Como Citar

SOUZA, Jeremias Barreto; ALMEIDA, Wolney Gomes. O DIREITO NO CAMINHO DA INCLUSÃO: OS AVANÇOS DO CÓDIGO CIVIL AO TRATAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 28, p. 337–360, 2018. DOI: 10.35356/argumenta.v0i28.1176. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/419. Acesso em: 24 abr. 2025.

Edição

n. 28 (2018): Argumenta Journal Law

Seção

Artigos

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