TRANSEXUAIS E DIREITOS DE PERSONALIDADE SOB O PRISMA DA REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Autori

  • Elisa SCHEIBE· Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS-RS.
  • José Carlos Moreira da Silva FILHO UNISINOS-RS

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v12i12.636

Abstract

A situação dos transexuais ainda padece, por parte da sociedade, de um acentuado desconhecimento científico sobre a sua condição e de uma grande resistência na sua aceitação social, movida pelo preconceito e pela dificuldade em se aceitar as diferenças. O artigo pretende afastar alguns mitos e estigmas relativos aos transexuais, enfatizando a necessidade de reconhecimento e efetivação dos seus direitos ao caracterizá-los como direitos de personalidade e ao associá-los à idéia de repersonalização do direito privado.

Biografie autore

Elisa SCHEIBE·, Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS-RS.

Advogada e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS-RS.

José Carlos Moreira da Silva FILHO, UNISINOS-RS

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília - UnB; Professor Titular da UNISINOS-RS (Programa de Pós-graduação em Direito e Graduação em Direito); Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Autores convidados.

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Come citare

SCHEIBE·, Elisa; FILHO, José Carlos Moreira da Silva. TRANSEXUAIS E DIREITOS DE PERSONALIDADE SOB O PRISMA DA REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 12, n. 12, p. 145–162, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v12i12.636. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/636. Acesso em: 5 dic. 2025.

Fascicolo

Argumenta nº 12

Sezione

Artigos

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