A SUSPENSÃO COMPULSÓRIA DE AÇÕES INDIVIDUAIS NA PENDÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS DE MESMA TEMÁTICA: INSTRUMENTO DE RACIONALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL

Abstract

A suspensão compulsória de ações individuais na pendência de ações coletivas com mesmo fundamento de direito é instrumento, erigido em âmbito jurisprudencial, de enfrentamento da litigiosidade em massa. A medida de suspensão compulsória de ações se dirige à racionalização da solução judicial de conflitos e à efetivação do acesso à justiça. A multiplicidade de lides faz certa a necessidade de criação de mecanismos processuais vocacionados a lhes conferir solução jurisdicional adequada, de modo a afirmar o caráter instrumentalista do processo, garantir a efetividade do acesso ao judiciário e a isonomia dos julgados. O alvo deste artigo é proceder a um estudo teórico do instituto e definir seus contornos