DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO

Autori

  • Tatiane Maffini
  • Flávio Bento Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR).

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i31.322

Parole chiave:

Dano extrapatrimonial, Previdência social, Responsabilidade civil do Estado.

Abstract

O presente estudo versa sobre práticas antijurídicas dos agentes públicos atuantes no Instituto Nacional do Seguro Social, e circunstâncias negativas suportadas cotidianamente pelos beneficiários da Previdência Social. Em havendo violação de direitos fundamentais e lesão à dignidade da pessoa humana, surge a figura do dano moral previdenciário. Caso pleiteada a reparação pelo ofendido, o prejuízo de ordem moral deverá ser compensado pelo Estado, devido a responsabilidade civil extracontratual objetiva pelos atos praticados por seus servidores. Frente a um tema pouco desbravado na jurisprudência, pretende este trabalho abarcar hipóteses já apreciadas pelos Tribunais pátrios, em situações em que se pleiteia indenização.

Biografie autore

Tatiane Maffini

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Graduanda em Sociologia pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER).

Flávio Bento, Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR).

Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Doutor em Educação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/Marília).
Professor na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e na Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), Campus de Apucarana.

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Pubblicato

2020-02-27

Come citare

MAFFINI, Tatiane; BENTO, Flávio. DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 31, p. 51–86, 2020. DOI: 10.35356/argumenta.v0i31.322. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/322. Acesso em: 31 lug. 2025.

Fascicolo

N. 31 (2019): Argumenta Journal Law

Sezione

Artigos

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