DAS RUAS AO PROCESSO PENAL: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (E CNMP) NO CONTROLE DA LEGALIDADE DAS ABORDAGENS POLICIAIS

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (E CNMP) NO CONTROLE DA LEGALIDADE DAS ABORDAGENS POLICIAIS

Autori

  • Flavia Danielle Santiago Lima Universidade de Pernambuco
  • Anne Beatriz Pimentel de Arruda Universidade de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.V46i10

Abstract

O artigo examina o papel do Ministério Público no controle da legalidade das buscas pessoais, práticas centrais em investigações de tráfico de drogas. Analisa-se a ausência de diretrizes nacionais, divergências legais/institucionais e a incidência de práticas abusivas. Para tanto, a pesquisa adota abordagem bibliográfica e jurisprudencial, com análise exploratório-descritiva de 92 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (2020-2024). Constatou-se que 57% das buscas foram declaradas ilegais e que, na maioria dos casos, o MP manteve postura favorável à acusação. Propõem-se medidas de uniformização normativa e fortalecimento do controle concentrado pelo CNMP.

Biografia autore

Anne Beatriz Pimentel de Arruda, Universidade de Pernambuco

Graduada em Direito pela Universidade de Pernambuco (UPE). Residente jurídica do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE)

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Pubblicato

2025-12-09

Come citare

SANTIAGO LIMA, Flavia Danielle; PIMENTEL DE ARRUDA, Anne Beatriz. DAS RUAS AO PROCESSO PENAL: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (E CNMP) NO CONTROLE DA LEGALIDADE DAS ABORDAGENS POLICIAIS: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (E CNMP) NO CONTROLE DA LEGALIDADE DAS ABORDAGENS POLICIAIS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 46, n. 46, 2025. DOI: 10.35356/argumenta.V46i10. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2028. Acesso em: 15 dic. 2025.

Fascicolo

V. 46 N. 46 (2025): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Sezione

Artigos

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