DAS RUAS AO PROCESSO PENAL: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (E CNMP) NO CONTROLE DA LEGALIDADE DAS ABORDAGENS POLICIAIS

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (E CNMP) NO CONTROLE DA LEGALIDADE DAS ABORDAGENS POLICIAIS

Autores/as

  • Flavia Danielle Santiago Lima Universidade de Pernambuco
  • Anne Beatriz Pimentel de Arruda Universidade de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.V46i10

Resumen

O artigo examina o papel do Ministério Público no controle da legalidade das buscas pessoais, práticas centrais em investigações de tráfico de drogas. Analisa-se a ausência de diretrizes nacionais, divergências legais/institucionais e a incidência de práticas abusivas. Para tanto, a pesquisa adota abordagem bibliográfica e jurisprudencial, com análise exploratório-descritiva de 92 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (2020-2024). Constatou-se que 57% das buscas foram declaradas ilegais e que, na maioria dos casos, o MP manteve postura favorável à acusação. Propõem-se medidas de uniformização normativa e fortalecimento do controle concentrado pelo CNMP.

Biografía del autor/a

Anne Beatriz Pimentel de Arruda, Universidade de Pernambuco

Graduada em Direito pela Universidade de Pernambuco (UPE). Residente jurídica do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE)

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Publicado

2025-12-09

Cómo citar

SANTIAGO LIMA, Flavia Danielle; PIMENTEL DE ARRUDA, Anne Beatriz. DAS RUAS AO PROCESSO PENAL: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (E CNMP) NO CONTROLE DA LEGALIDADE DAS ABORDAGENS POLICIAIS: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (E CNMP) NO CONTROLE DA LEGALIDADE DAS ABORDAGENS POLICIAIS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 46, n. 46, 2025. DOI: 10.35356/argumenta.V46i10. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2028. Acesso em: 15 dic. 2025.

Número

Vol. 46 Núm. 46 (2025): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Sección

Artigos

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