A VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO AMAZÔNICO DE BOA VISTA - RORAIMA: ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE 2024

ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE 2024

Autori

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v46i7

Abstract

As ocupações irregulares em APPs impõem a discussão acerca do conflito entre o direito à moradia e a proteção ambiental. O estudo fundamenta-se na alteração dos parâmetros trazidos pela Lei Complementar Municipal nº 25/2024 de Boa Vista/RR, quanto às áreas de preservação permanente. A metodologia empregada é qualitativa mediante revisão bibliográfica e coleta de dados de entidades governamentais de Roraima. O presente artigo busca analisar a flexibilização da preservação ambiental, avaliando a atuação do poder estatal e os impactos negativos da legislação municipal, propondo meios alternativos ao direito à moradia adequada e ao meio ambiente equilibrado.

Biografie autore

Beatriz Berta Gomes dos Santos, Universidade Federal de Roraima

Graduanda do curso de Bacharelado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

Gabriela Mesquita de Souza, Universidade Federal de Roraima

Graduanda do curso de Bacharelado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

Sheila Karollayne França Silva, Universidade Federal de Roraima

Graduanda do curso de Bacharelado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

Wanderson Pereira de Jesus, Universidade Federal de Roraima

Graduando do curso de Bacharelado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

Zedequias de Oliveira Júnior, Universidade Federal de Roraima

Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Roraima - UFRR, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, especialista em Direito Urbano Ambiental pela Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, em Meio Ambiente e Políticas Públicas (UNICEN), em Direito Penal (APC/GO), em Direito Processual Penal (APC/GO), em Direito Civil (APC/GO) e em Direito Processual Civil (APC/GO). Professor de Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito da Flora e Unidades de Conservação e Processo Penal I da Universidade Federal de Roraima e Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público de Roraima.

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Pubblicato

2025-12-09

Come citare

BERTA GOMES DOS SANTOS, Beatriz; MESQUITA DE SOUZA, Gabriela; FRANÇA SILVA, Sheila Karollayne; PEREIRA DE JESUS, Wanderson; DE OLIVEIRA JÚNIOR, Zedequias. A VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO AMAZÔNICO DE BOA VISTA - RORAIMA: ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE 2024: ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE 2024. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 46, n. 46, 2025. DOI: 10.35356/argumenta.v46i7. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2015. Acesso em: 15 dic. 2025.

Fascicolo

V. 46 N. 46 (2025): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Sezione

Artigos

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