A VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO AMAZÔNICO DE BOA VISTA - RORAIMA: ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE 2024

ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE 2024

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v46i7

Resumen

As ocupações irregulares em APPs impõem a discussão acerca do conflito entre o direito à moradia e a proteção ambiental. O estudo fundamenta-se na alteração dos parâmetros trazidos pela Lei Complementar Municipal nº 25/2024 de Boa Vista/RR, quanto às áreas de preservação permanente. A metodologia empregada é qualitativa mediante revisão bibliográfica e coleta de dados de entidades governamentais de Roraima. O presente artigo busca analisar a flexibilização da preservação ambiental, avaliando a atuação do poder estatal e os impactos negativos da legislação municipal, propondo meios alternativos ao direito à moradia adequada e ao meio ambiente equilibrado.

Biografía del autor/a

Beatriz Berta Gomes dos Santos, Universidade Federal de Roraima

Graduanda do curso de Bacharelado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

Gabriela Mesquita de Souza, Universidade Federal de Roraima

Graduanda do curso de Bacharelado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

Sheila Karollayne França Silva, Universidade Federal de Roraima

Graduanda do curso de Bacharelado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

Wanderson Pereira de Jesus, Universidade Federal de Roraima

Graduando do curso de Bacharelado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

Zedequias de Oliveira Júnior, Universidade Federal de Roraima

Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Roraima - UFRR, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, especialista em Direito Urbano Ambiental pela Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, em Meio Ambiente e Políticas Públicas (UNICEN), em Direito Penal (APC/GO), em Direito Processual Penal (APC/GO), em Direito Civil (APC/GO) e em Direito Processual Civil (APC/GO). Professor de Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito da Flora e Unidades de Conservação e Processo Penal I da Universidade Federal de Roraima e Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público de Roraima.

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Publicado

2025-12-09

Cómo citar

BERTA GOMES DOS SANTOS, Beatriz; MESQUITA DE SOUZA, Gabriela; FRANÇA SILVA, Sheila Karollayne; PEREIRA DE JESUS, Wanderson; DE OLIVEIRA JÚNIOR, Zedequias. A VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO AMAZÔNICO DE BOA VISTA - RORAIMA: ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE 2024: ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE 2024. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 46, n. 46, 2025. DOI: 10.35356/argumenta.v46i7. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2015. Acesso em: 15 dic. 2025.

Número

Vol. 46 Núm. 46 (2025): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Sección

Artigos

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