O CESARISMO DE ESTADO NO BRASIL DE 2017 O lugar da hermenêutica constitucional
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v46i6Abstract
A experiência nazista de manipulação da Constituição de Weimar (MIRANDA, 1990) aponta a necessidade de uma hermenêutica democrática e republicana para redefinir a estrutura e a Filosofia do Estado. O Brasil antidemocrático surgido em 2016 como Ditadura Inconstitucional, em 2017 ignora e vilipendia séculos de construção normativa do Direito Ocidental e do Estado de Direito. Pelo método hipotético dedutivo e pela pesquisa bibliográfica, defende-se a hermenêutica constitucional contra o Cesarismo de Estado, conclui-se pela necessidade dos princípios e valores da Constituição como horizonte interpretativo.
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