CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE ALÇADA DO PARANA E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, RELATIVAMENTE À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA

Autores/as

  • Accácio CAMBI Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v3i3.25

Resumen

Procura-se, neste artigo, analisar situações em que houve divergência na afirmação da competência recursal do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça. A sua finalidade é esclarecer as dúvidas, evitando que os recursos sejam mal interpostos e, com isto, tenham tramitação mais célere na segunda instância.

Biografía del autor/a

Accácio CAMBI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Desembargador do TJ-PR.

Cómo citar

CAMBI, Accácio. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE ALÇADA DO PARANA E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, RELATIVAMENTE À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 3, n. 3, p. 245–266, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v3i3.25. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/856. Acesso em: 21 may. 2025.

Número

Sección

Artigos