TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores/as

  • Dayse Coelho de ALMEIDA Faculdade Estácio de Sergipe (Estácio/Fase) e da Faculdade Sergipana (FASER)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.235

Resumen

O Poder Público tem contratado prestadoras de serviços, mediante processo licitatório, para a realização das atividades de seu interesse. Esta prática vem se tornando corriqueira e se ampliando de forma paulatina, o que diminui numérica e qualitativamente os concursos públicos. Imperativo, pois, analisar o fenômeno da terceirização trabalhista na Administração Pública frente aos
princípios constitucionais e administrativos, discutindo sua validade e constitucionalidade, principalmente após a Ação Direta de Constitucionalidade nº 16-9 e a alteração da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Biografía del autor/a

Dayse Coelho de ALMEIDA, Faculdade Estácio de Sergipe (Estácio/Fase) e da Faculdade Sergipana (FASER)

Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais (PUC/MG); Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/
MG); Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ); Docente nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sergipe (Estácio/Fase) e da Faculdade Sergipana (FASER); Advogada e Consultora Jurídica; membro da Associação Brasileira de Advogados (ABA), do
Instituto de Advogados do Estado de Sergipe (IASE) e da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT).

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Cómo citar

ALMEIDA, Dayse Coelho de. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 17, n. 17, p. 95–121, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v17i17.235. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/561. Acesso em: 6 jun. 2025.

Número

Argumenta nº 17

Sección

Artigos

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