SOLIDARIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Abstract

Discorre sobre o princípio constitucional da solidariedade, interrelacionando- o aos direitos fundamentais. Tece breve histórico sobre as origens do direito de solidariedade, fixando-as no cristianismo e nos ideais socialistas. Elenca as bases de direito positivado que fazem menção ao princípio da solidariedade, como a atual Constituição Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Procura situar o princípio da solidariedade na classificação dos direitos em dimensões (ou gerações). Prova a relação existente entre o princípio da solidariedade e os direitos fundamentais. Remata defendendo a importância do princípio como contribuinte para efetivação dos direitos fundamentais e justificador da própria existência desses direitos.