A DEMOCRACIA E A REALIDADE DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA

Abstract

Não há dúvidas sobre a estreita ligação existente entre a efetivação da democracia e a realidade da execução penal brasileira. As altas taxas de criminalidade, a importância da segurança dos brasileiros, o respeito a vida, à liberdade e à propriedade, as dissonâncias existentes entre a prática e a teoria na aplicação e execução da pena, bem como, as condições insalubres dos presos, revelam um total desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Tais fatos, expõem tanto a população carcerária, quanto a extramuros, a situações de extremo risco e falta de representatividade, criando-se um verdadeiro caos, constantemente revelado pelas rebeliões, pela matança e pela corrupção nas cadeias e fora delas. A única solução para isso, como se vê, é a luta pela ressocialização, com a qualificação correta dos presos (carceragem e trabalhos adequados à pessoa do preso e ao delito cometido),  a respectiva individualização da pena, bem como, o direito do preso de ser tratado como ser humano, ou seja, direito ao menos, de possuir as condições mínimas de sobrevivência como a alimentação, saúde, educação e higiene, conforme veremos no decorrer do trabalho.