RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

Authors

  • Fabiano Maranhão Rodrigues GOMES Faculdade Paranaense - Faccar

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v12i12.165

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de apontar problemas decorrentes da ineficiência na prestação de serviços de saúde pelo Estado, com o conseqüente estudo responsabilidade que dela deriva.

Author Biography

Fabiano Maranhão Rodrigues GOMES, Faculdade Paranaense - Faccar

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1996). Pós graduado pela Escola da Magistratura do Paraná (1997). Mestre em Ciência Jurídica pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (2008). Professor titular da Faculdade Paranaense - Faccar.Artigo submetido em 18/10/2009. Aprovado em 21/01/2010.

Downloads

How to Cite

GOMES, Fabiano Maranhão Rodrigues. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 12, n. 12, p. 163–180, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v12i12.165. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/637. Acesso em: 6 may. 2025.

Issue

Argumenta nº 12

Section

Artigos

License

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.