A POLÍTICA PÚBLICA CONCILIATÓRIA COMO MEIO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA EM PROL DA ADEQUADA PACIFICAÇÃO SOCIAL

Authors

  • Mayna Marchiori de MORAES Universidade Estadual de Londrina – UEL
  • Rozane da Rosa CACHAPUZ Universidade Estadual de Londrina - UEL.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.240

Abstract

Estado possui o dever de prestar a tutela jurisdicional de forma efetiva e em tempo razoável, entretanto, devido aos inúmeros percalços existentes no sistema jurídico, a duração do processo continua a ser um dos males contemporâneos dentro do ordenamento pátrio. A fim de auxiliar este entrave, o presente trabalho pesquisa as benesses oriundas da instituição pelo CNJ da Política Judiciária Nacional de Conciliação, a qual elege as partes como legítimas detentoras de seus interesses com propriedade para buscar a solução das controvérsias através da conciliação e da mediação, meios auxiliares ao acesso à ordem jurídica justa.

Author Biographies

Mayna Marchiori de MORAES, Universidade Estadual de Londrina – UEL

Advogada. Pós-graduada em Direito Aplicado lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.
Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Rozane da Rosa CACHAPUZ, Universidade Estadual de Londrina - UEL.

Doutora em Direito Internacional, com ênfase em Direito de Família, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora dos cursos de Pós Graduação em Direito Empresarial, Direito de Família à Luz da Responsabilidade Civil, na Universidade Estadual de Londrina. Diretora cultural do Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM-Londrina.

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How to Cite

MORAES, Mayna Marchiori de; CACHAPUZ, Rozane da Rosa. A POLÍTICA PÚBLICA CONCILIATÓRIA COMO MEIO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA EM PROL DA ADEQUADA PACIFICAÇÃO SOCIAL. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 17, n. 17, p. 205–228, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v17i17.240. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/566. Acesso em: 6 jun. 2025.

Issue

Argumenta nº 17

Section

Artigos

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