CRIME POLÍTICO, TERRORISMO E TRIBUNAIS NA DITADURA DE 1964

Authors

  • Thiago da Silva Pacheco Faculdade Nacional de Direito - UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i29.400

Keywords:

Leis de Segurança Nacional, Ditadura Militar, Crime Político, História do Direito

Abstract

Considerando o contexto ditatorial iniciado com o golpe de 1964, norteado pela Doutrina de Segurança Nacional, analisamos a questão do crime político, em especial a classificação de terrorismo, a partir das Leis de Segurança Nacional estabelecidas no período. Buscamos explicar, a partir do viés da criminologia crítica, como o regime criminalizou a oposição política – violenta ou não – na Ditadura de 1964, pelas normas jurídicas estabelecidas, nos Tribunais e por meios extralegais de repressão.

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Published

2019-02-25

How to Cite

PACHECO, Thiago da Silva. CRIME POLÍTICO, TERRORISMO E TRIBUNAIS NA DITADURA DE 1964. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 29, p. 247–282, 2019. DOI: 10.35356/argumenta.v0i29.400. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/400. Acesso em: 5 dec. 2025.

Issue

No. 29 (2018): Argumenta Journal Law

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