HOMICÍDIO INFANTIL INDÍGENA: ILEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ÍNDIO

Abstract

Este artigo tem por objeto de estudo o homicídio infantil indígena, analisado sob o prisma da intervenção estatal no sentido de responsabilizar penalmente o índio que o pratica. Buscou-se utilizar uma metodologia dialética de modo que fossem abarcados argumentos a favor e contra a tutela penal nesta seara. Foram analisados os argumentos utilizados pelos universalistas e relativistas culturais para, em seguida, tratar da dogmática jurídico-penal e suas excludentes aplicáveis ao caso apreciado, concluindo-se pela ilegitimidade da intervenção estatal na responsabilização penal do índio que possui tal prática no interior de sua comunidade, encontrando-se acobertado pelo erro de tipo culturalmente condicionado.