INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E FORMAÇÃO JUDICIAL NO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE TEÓRICO CONCEITUAL A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DA ESMAT NO TJTO

Abstract

Este artigo analisa, em perspectiva teórico-conceitual, de que maneira as capacitações em inteligência artificial generativa ofertadas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), desde 2023, podem contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), nas esferas judicial e administrativa. Parte-se do entendimento de que a transformação digital do Poder Judiciário exige, além da incorporação de tecnologias, o desenvolvimento de capacidades institucionais, competências digitais e mecanismos de governança. No caso do TJTO, essa agenda revela-se especialmente relevante em razão de seu porte institucional, composto por 112 magistrados e 3.154 integrantes da força de trabalho. Metodologicamente, trata-se de pesquisa teórico-conceitual, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica analítica e integrativa, com análise temática de literatura acadêmica, documentos normativos e dados institucionais das ações formativas promovidas pela ESMAT. O estudo evidencia que a política de capacitação em IA antecede a inauguração do Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da ESMAT (LIIARES), ocorrida em setembro de 2025, e identifica, entre 2023 e março de 2026, 38 ações formativas e eventos com temática de IA, totalizando 2.465 participações acumuladas. A análise sustenta que tais formações tendem a favorecer o desenvolvimento de competências críticas, a racionalização de rotinas, a melhoria da pesquisa jurídica, o aperfeiçoamento da gestão administrativa e o fortalecimento de uma cultura organizacional orientada à inovação. Conclui-se que a capacitação em IA generativa constitui elemento estratégico da modernização institucional do TJTO.