MINISTÉRIO PÚBLICO E AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA LEGAL: PERFIL DE ATUAÇÃO NA COMARCA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, RONDÔNIA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v48.i7

Abstract

Este artigo investiga o perfil das Ações Civis Públicas (ACPs) ambientais ajuizadas pelo Ministério Público na Comarca de Cacoal (RO) entre 2014 e 2020. A maioria concentrou-se em irregularidades urbanísticas, sobretudo no parcelamento do solo. Essa atuação gerou resultados efetivos, como a promulgação da Lei Municipal nº 5.313/PMC/2024, que reformula o uso e ocupação do solo. Contudo, a atuação ministerial é ainda reativa e urbana, com menor foco na proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e prevenção de enchentes. Conclui-se pela necessidade de práticas mais proativas e integradas, promovendo governança ambiental democrática também nas dinâmicas rurais da Amazônia Legal.

Author Biographies

Jayane Rosa da Silva, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

Técnica em Informatica integrado ao Ensino Médio, pelo Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia de Rondônia - IFRO (2022). Graduanda em Direito, da Fundação Univerisade Federal de Rondônia - UNIR (2023 - 2027). Pesquisadora de Iniciação Cientifíca do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, com Bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Técnologico. 

Carolina de Albuquerque, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021) e Doutora em Ciências (Ambiente e Sociedade) pelo PPGI em Ecologia Aplicada (Esalq/CENA) da Universidade de São Paulo - USP (2017), Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba - Unimep (2006), Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCamp (2004) e Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes - UMC (2002). Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PGCA/UNIR) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão do Agronegócio e Sustentabilidade (PPGAgro) e líder do Grupo de Pesquisa Difusa/Unir/CNPq.

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Published

2026-08-04

How to Cite

ROSA DA SILVA, Jayane; DE ALBUQUERQUE, Carolina. MINISTÉRIO PÚBLICO E AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA LEGAL: PERFIL DE ATUAÇÃO NA COMARCA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, RONDÔNIA. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 1, n. 48, 2026. DOI: 10.35356/argumenta.v48.i7. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2146. Acesso em: 24 aug. 2026.

Issue

Vol. 1 No. 48 (2026): ARGUMENTA JOURNAL LAW

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