A interação do Tribunal Penal Internacional no conflito israelo-palestino e a validade dos atos do órgão internacional

Lucas Octávio Noya dos Santos; Gustavo Moraes Catina Minzoni; Sérgio Tibiriçá Amaral

Authors

Lucas Octávio Noya dos Santos Toledo Prudente Centro Universitário https://orcid.org/0009-0003-3293-6639
Gustavo Moraes Catina Minzoni Toledo Prudente Centro Universitário https://orcid.org/0000-0003-2184-4408
Sérgio Tibiriçá Amaral Toledo Prudente Centro Universitário https://orcid.org/0009-0003-1679-5311

Abstract

Ao aceitar a Palestina como um dos seus mais novos integrantes em 2015, o Tribunal Penal Internacional se insere no conflito Israelo-Palestino. A partir dessa interação, pretende-se discorrer se os atos de acesso ao Estatuto de Roma promovidos pela Palestina, bem como se a atuação do Tribunal encontra suporte legal dentro do ordenamento internacional. Conclui-se que a perspectiva funcional das funções do Tribunal e a interpretação moderna dos critérios de formação de Estados, lastreada em Direitos Humanos, para os efeitos do Estatuto de Roma, propicia a validade da presença da Palestina como parte da investigação pela Corte Internacional.

Author Biographies

Lucas Octávio Noya dos Santos, Toledo Prudente Centro Universitário

Doutorando em Ciências Jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, onde é docente e coordenador de Competições Nacionais e Internacionais. Coordenador do Grupo de Competições sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Advogado.

Gustavo Moraes Catina Minzoni, Toledo Prudente Centro Universitário

Discente do 8º termo da graduação em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente.

Sérgio Tibiriçá Amaral, Toledo Prudente Centro Universitário

Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino – ITE de Bauru. Professor do Mestrado e Doutorado da mesma instituição(ITE-Bauru). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Unimar. Especialista em interesses difusos pela Escola Superior do Ministério Público-SP. Coordenador da Faculdade de Direito de Presidente Prudente / FDPP do Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo e professor titular da disciplina de Teoria Geral do Estado e Direito Internacional e Direitos Humanos da FDPP. Membro da Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional e da Asociación Mundial de Justicia Constitucional.