CARACTERÍSTICA DE DIREITO OU INTERESSE DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Autores

  • Valter Foleto SANTIN Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v5i5.48

Resumo

O artigo trata da característica de direito ou interesse difuso da segurança pública, da possibilidade de controle por ação civil pública e legitimidade do Ministério Público.

Biografia do Autor

Valter Foleto SANTIN, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

Promotor de Justiça de São Paulo, Mestre e Doutor em Processo pela FADUSP.

Downloads

Como Citar

SANTIN, Valter Foleto. CARACTERÍSTICA DE DIREITO OU INTERESSE DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 5, n. 5, p. 208–216, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v5i5.48. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/771. Acesso em: 4 jun. 2025.

Edição

Argumenta nº 5

Seção

Artigos

Licença

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.