REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais

Autores

  • Sandoval Alves da Silva Universidade Federal do Pará
  • João Renato Rodrigues Siqueira Universidade Federal do Pará
  • Camille de Azevedo Alves Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.2154

Palavras-chave:

Ajuste fiscal, Inconstitucionalidade, Reforma da Previdência, Regime Próprio de Previdência Social.

Resumo

O estudo objetiva analisar a instituição de alíquotas progressivas e de contribuições extraordinárias advindas com a EC n.º 103/2019 no RPPS, questionando se as mudanças caracterizam um mero ajuste fiscal. Para tanto, adotou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, o bibliográfico. Assim, verificou-se que pode ser considerada um mero ajuste fiscal: pela ausência de estudo atuarial; por ignorar o princípio da referibilidade e pela adoção de alíquotas que, diante da carga tributária total, configuram confisco; por violar a isonomia; além de não diversificar a base de financiamento e de custeio da Previdência.    

Biografia do Autor

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos, Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), na PósGraduação de Direito - PPGD com as disciplinas "Solução de problemas e de conflitos por acordo e a concretização dos direitos sociais" e "Processo dialógico de concretização dos direitos sociais", bem como na graduação com as disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil. Líder do Grupo de Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq). Membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual). Associado da ANNEP (Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo), ex-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - COORDIGUALDADE, ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público, exprocurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará. https://orcid.org/0000-0002-1795-2281   

João Renato Rodrigues Siqueira, Universidade Federal do Pará

Mestrando em Direito no PPGD/UFPA. Graduado em Direito-UFPA; bolsista de iniciação científica PIBIC 2019-2020; voluntário PIBEX 2019-2020; Membro do grupo de Pesquisa "Tradição da Lei Natural" (CNPq) e do Grupo de Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq). https://orcid.org/0000-0002-5411-7322        

Camille de Azevedo Alves, Universidade Federal do Pará

Mestranda em Direito no PPGD/UFPA. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Bolsista de Extensão no Projeto "A aplicação das práticas restaurativas no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Pará como um processo acadêmico da extensão universitária" (2019-2020). Voluntária no Projeto de Extensão Capacitação de acesso à justiça no Projeto Escrevendo e Reescrevendo a Nossa Historia (PERNOH)(2019-atual). Bolsista PIBIC/UFPA (2017-2018). Membro do Grupo de Pesquisa "Tradição da Lei Natural" (CNPq) e do Grupo de Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq).https://orcid.org/0000-0002-2879-088X   

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Publicado

02-12-2021

Como Citar

SILVA, Sandoval Alves da; SIQUEIRA, João Renato Rodrigues; ALVES, Camille de Azevedo. REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 35, p. 357–390, 2021. DOI: 10.35356/argumenta.v0i35.2154. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/367. Acesso em: 18 jun. 2025.

Edição

n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

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