AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL E O DILEMA TEÓRICO ENTRE UMA POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO E/OU DE RECONHECIMENTO

Autores

  • Noli Bernardo Hahn Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Santo Ângelo, RS URI
  • Gabriela Felden Scheuermann Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Cerro Largo - URI - RS

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.361

Palavras-chave:

Ações afirmativas raciais, Política de redistribuição, Política de reconhecimento, Lei de cotas, Princípio da igualdade.

Resumo

Neste artigo, o tema se delimita às ações afirmativas de recorte racial previstas nas Leis nº 12.711/2012 e 12.990/2014. O objetivo geral consiste em compreender as justificativas que sustentam a implementação de ações afirmativas raciais no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, tem-se como problemática saber quais razões justificam as ações afirmativas, dando-lhes legitimidade frente ao direito brasileiro. Para tanto, recorre-se aos métodos de abordagem analítico e hermenêutico para analisar e interpretar a legislação brasileira à luz de teorias de reconhecimento em Nancy Fraser, Axel Honneth e Charles Taylor.

Biografia do Autor

Noli Bernardo Hahn, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Santo Ângelo, RS URI

Pós-doutor pela Faculdades EST, São Leopoldo, RS; Doutor em Ciências da Religião, pela UMESP. Graduado em Filosofia e Teologia. Possui formação em Direito. Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Santo Ângelo, RS. Integra o Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito. Lidera junto com o Dr. André Leonardo Copetti Santos o grupo de pesquisa “Novos Direitos em Sociedades Complexas”, vinculado ao CNPq. Pesquisa temas inter-relacionando Direito, Cultura, Gênero e Religião. http://orcid.org/0000-0003-2637-5321.

E-mail: nolihahn@san.uri.br

Gabriela Felden Scheuermann, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Cerro Largo - URI - RS

Mestra em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI, campus Santo Ângelo. Pós-graduada em Sociologia e em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá. Graduada em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo – CNEC/IESA. Professora na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI, campus Cerro Largo. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0839-8335  E-mail: gabischeuermann.gf@gmail.com

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Publicado

02-12-2021

Como Citar

HAHN, Noli Bernardo; FELDEN SCHEUERMANN, Gabriela. AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL E O DILEMA TEÓRICO ENTRE UMA POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO E/OU DE RECONHECIMENTO. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 35, p. 201–220, 2021. DOI: 10.35356/argumenta.v0i35.361. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/361. Acesso em: 16 out. 2025.

Edição

n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

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