VIOLÊNCIA SEXUAL COMO FORMA DE TORTURA: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

Analisa-se o panorama contemporâneo da violência sexual contra mulheres e meninas, suas consequências e estratégias de enfrentamento, com ênfase no reconhecimento da violência sexual como forma de tortura. Com abordagem qualitativa e bibliográfica, examinam-se normas e precedentes do direito internacional dos direitos humanos, especialmente do Sistema Interamericano, e as correlatas obrigações estatais. Evidenciam-se altas taxas de vitimização, subnotificação e deficiências estruturais de proteção no mundo e no Brasil. Sustenta-se a necessidade de políticas multissetoriais sensíveis a gênero e interseccionalidade, articuladas à devida diligência na prevenção, investigação, responsabilização e reparação. Conclui-se que tal qualificação aciona deveres internacionais e requer proteção continuada.