[1]
S. L. Dezan, J. G. Junior, e R. A. V. Cunha, “O DIREITO PENAL E O PROCESSUAL PENAL SOB A ÉGIDE DE UMA JURISDICIONALIDADE NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO”, [AJL], n. 39, p. 183–204, maio 2023, doi: 10.35356/argumenta.v0i39.1080.