[1]
C. A. G. DA SILVA E ASSIS e A. de Castro Coura, “HONRA PESSOAL E DECORO DA CLASSE: AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE UMA DISCRICIONARIEDADE ARBITRÁRIA COM A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO DE DWORKIN”, [AJL], v. 44, n. 44, fev. 2025, doi: 10.35356/argumenta.v44i44.1138.