Portella, Alessandra Matos. «HOMICÍDIO INFANTIL INDÍGENA: ILEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ÍNDIO». Argumenta Journal Law, n.º 30, junio de 2019, pp. 51-82, https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i30.378.