[1]
J. M. M. Jacintho y J. F. Cruz, «NEOCONSTITUCIONALISMO E A EFICÁCIA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA», [AJL], n.º 31, pp. 245–264, feb. 2020, doi: 10.35356/argumenta.v0i31.329.